domingo, 28 de outubro de 2012

Quanto custam as parcerias público-privadas?

Diversos analistas e também a generalidade das pessoas, falam sobre os custos que estas parcerias podem ter sobre os cofres do Estado. No entanto, na hora de contabilizar esses gastos poucos são aqueles que apontam estimativas condizentes com a realidade. O exercício que fazemos de seguida tenta demonstrar os riscos orçamentais que estas parcerias podem comportar.

Comecemos por analisar os custos que estas terão durante os anos do período de ajustamento...
 











Como vemos os dados são muito preocupantes, já que em 2014, ano em que o ajustamento orçamental deverá passar de um défice de 4,5% para 2,5%, temos desde logo um dado que joga a desfavor (um custo com PPP`s na ordem dos 0,9% do PIB). Aliás 2014 será o ano de maior custo com PPP. Destaca-se também que nesta análise há o risco da própria conjuntura económica sofrer um agravamento e assim as receitas previstas ao nível das parcerias rodoviárias serem menores que as previstas e assim aumentar ainda mais o custo com as mesmas.
 
A questão que colocamos é: vamos renegociá-las. Isso já foi feito, vamos ver como...
 
O Governo prevê durante o ano de 2013 poupanças na ordem dos 250 milhões de euros com as PPP`s, mas a renegociação foi mais além disso, englobando a totalidade temporal das PPP`s.
 
 

 
A renegociação levada a cabo pelo Governo englobou uma revisão dos proveitos esperados com as PPP`s que vão até cerca de 2040, que em temos actualizados (ou seja, os valores que temos aí não são valores absolutos, mas sim valores considerando a evolução das taxas de juro, ou seja, consideramos que 1 euro daqui a 10 ou 20 anos não vale tanto como 1 euro hoje) representa mais de 30%, o que é resultado da deterioração das condições macroeconómicas, mas também demonstra em parte as previsões irrealistas que foram feitas na altura da celebração destes contratos. Em termos de encargos brutos também se regista uma diminuição significativa.
 
Contudo, há um ponto que merece reflexão...
 
Em que base foi feita esta renegociação. Esta englobou alguns aspectos, nomeadamente:
 
Redução da taxa interna de rentabilidade prevista para os privados;
 
Revisão dos contratos de prestação de serviços na cobrança de taxas de portagem;
 
Redução dos níveis de serviços de reparação e manutenção, passando alguns para a responsabilidade da EP
 
Ou seja, como se vê há alguma redução, mas parte dela pode implicar novos custos para o Estado, nomeadamente os de reparação. É verdade, que dada a revisão do tráfego é de esperar menores necessidades de reparação e manutenção, contudo a dimensão da poupança apesar de provavelmente ela acontecer, deverá ser contudo menor.
 
Até 2020, os contratos com as PPP`s serão muito significativos...
 
Os gastos com as mesmas oscilam entre os 1300 milhões e 1000 milhões de euros, pelo que é necessário tomar medidas que visem uma maior contenção de custos.
 
Que medidas poderão ser?
 
Privatização? Poderia ser uma possibilidade para algumas das concessões, mas o preço de venda teria de ser relativamente baixo, uma vez que caso contrário, o tempo necessário para amortizar o investimento realizado seria elevado e não do agrado dos privados. Para além disso, mesmo com um preço muito baixo, as receitas teriam de ser superiores aos encargos para haver interesse nessas concessões.
 
Aumentar os anos de concessão dando a receita aos privados? É outra das hipóteses, por ordem a diluir o preço das rendas pagas aos privados, contudo o Estado perderia receitas e não era liquido que necessariamente tivesse menos custos e fosse aceite pelos privados, devido ao facto da viabilidade dos investimento ser realizada em termos actualizados, e esse aumento de prazo poderia fazer com que o investimento não fosse viável.
 
Nacionalização? o Estado teria a total responsabilidade da exploração.
 
Parece-me que os privados no momento actual não teriam grande interesse na aquisição destas concessões, devido à actual instabilidade e perspectivas negativas sobre o tráfego. Relativamente à nacionalização poderia ter a médio prazo alguns resultados positivos, contudo como está economicamente provado o sector privado tem maior capacidade de gestão de custos do que o sector público, para além de que o Estado teria de arcar com as dívidas arcadas pelos privados, em consequência da construção destas vias. É verdade, que poderia beneficiar de taxas de juro mais favoráveis, mas ainda assim é algo que poderia ser muito pesado no curto prazo, e não beneficiaria o Estado.
 
Qual então o melhor caminho?
 
Uma vez que, o caminho da nacionalização me parece ter bastante perigos e incertezas no curto prazo, e a privatização imediata não me parece que seja muito do agrado aos privados, a única opção que resta é a continuação da renegociação das mesmas, algo que o Governo já o fez, tendo obviamente essa renegociação de ter reais benefícios. A criação de uma taxa especial sobre a PPP`s também é algo a ser estudado e que pode fazer com que alguns fundos regressem ao sector estatal.
 
 
 

5 comentários:

  1. Caro Ricardo, obrigado pela análise mas permita-me deixar a minha crítica. Infelizmente as suas análises são de quem tenta procurar soluções num sistema capitalista injusto e obsoleto. Por isso é que todas estas análises feitas por sí ou outros, não resultam em nada. Neste sistema o crescimento mede-se em dinheiro e não em qualidade de vida, e também um preço mais baixo vale mais do que a saúde das pessoas pelo que está tudo dito.. mas atenção faço esta cŕitica com o maior sentido construtivo! era interessante iniciar um debate como criar um sistema económico realmente sustentável e compatível com o século XXI, porque sinceramente não entendo estarmos a insistir em teorias económicas com quase 100 anos... enfim...
    A propósito deste artigo seu, gostaria de acrescentar algumas informações que penso serem importantes. Um privado não quer gerir uma AE porque as receitas de portagens são demasiado imprevisíveis, por isso é que algúem (não sei se foi o sócrates ou alguém antes) teve que inventar as ppps senão nenhuma mota-engil e Ca. faria as AEs todas que temos. Aliás se as portagens das AEs reflectissem o seu custo quase todas eram demasiado caras e ninguém andaria nelas. Por isso gestão privada sem ppps é inconcebível.
    Se for de gestão do estado há que perguntar se o serviço público prestado compensa o custo. Penso que nem é preciso ver números para perceber que não compensa. Simplesmente temos demasiadas AEs para um país como o nosso, é este facto que muito pouca gente consegue aceitar. O sócrates, em vez de investir na ferrovia como toda a Europa e apostar nos IPs para a rodovia, comprou um brinquedo demasiado caro para este país e agora não há dinheiro para ele. E assim falta uma possibilidade nas medidas que o Ricardo apresenta, que é fechar AEs com pouco uso. Sim leu bem há AEs que deviam fechar e acabava-se com esse custo, A15, A10, alguns troços do A17 e A8 tem tão pouco trânsito que o seu benefício de uns poucos não vale a pena o enorme custo para o país, dinheiro que seria bem melhor empregue noutros lados. As análises como o Ricardo fez e bem, resultam sempre na mesma conclusão que o Estado tem que gastar fortunas de uma maneira ou outra.
    Já se fez isso com alguns estádios do Euro2004, Aveiro, Faro e Leiria tem estádios que custaram milhões e agora estão às moscas, discute-se a sua demolição. tal como as AEs, foram um erro, e agora nada mais há a fazer que acabar com isso.
    Cumprimentos, e continue com as suas opiniões que é sempre interessante promover o debate!

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    1. Caro Vasco, antes de tudo gostaria de agradecer o seu contributo para o debate, contudo gostaria de frisar alguns pontos em que tocou:

      - Quanto à crítica que faz ao actual sistema económico, penso que temos necessariamente de distinguir a essência do sistema e a aplicação e execução do mesmo. É verdade que a sociedade tem apresentado alguns problemas (nomeadamente em termos de corrupção, etc.), mas essa falha não deriva do sistema, mas sim das pessoas. O sistema em si (o sistema estado assistencialista) encarna, exactamente as preocupações que enuncia em termos de bem-estar social além de riqueza. Contudo, o que entendo é que necessitamos de aperfeiçoar o sistema, nomeadamente com mais regulação de alguns sectores económicos, para ultrapassar as imperfeições do mesmo (o que alias tem sido já feito, mas certamente novos passos terão de ser dados).

      - Relativamente à sua proposta de fecho de AEs penso que também deve ser encarada como uma possibilidade, desde que verificadas uma série de condições, nomeadamente: falta de rentabilidade operacional da mesma, inexistência de benefícios económicos suficientemente claros que possam ultrapassar a ineficiência operacional da mesma, inexistência de alternativas viáveis à AE.

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  2. Paulo Morais:

    A esta iniquidade [dos duros da dívida] juntam-se as rendas pagas pelas PPP, em particular as rodoviárias. Neste modelo de negócio, garantem-se rentabilidades obscenas às concessionárias, da ordem dos 17%. A renegociação dos contratos constitui uma exigência da Troika, mas os privados mantêm os seus privilégios intactos, até hoje. O governo deveria suspender de imediato os pagamentos e obrigar à redução das rendas. Em alternativa, poderia nacionalizar, pelo seu justo valor, os equipamentos concessionados; ou até alargar os prazos da concessão, desde que passasse a receber rendas, em vez de as pagar.

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  3. Sobre uma outra auto-estrada não mencionada anteriormente:

    "No total, as três autoestradas da Concessão Douro Litoral registaram um tráfego médio diário de cerca de 4.000 veículos. Fonte da concessionária (Autoestradas do Douro Litoral, detida em 45% pela Brisa) disse ao JN que, para ser rentável, uma autoestrada precisa de uma circulação mínima diária de 15 mil.

    Perante estes números, a concessionária disse esperar que o Governo reate negociações interrompidas pelo anterior executivo. Em cima da mesa, estavam um pedido de pagamento de compensações (por provisões e imparidades nas concessões, à semelhança do que acontece noutros casos) e uma eventual subconcessão à Estradas de Portugal.

    A AEDL disse ainda ao diário que não equaciona rever o preço das portagens."

    http://www.labor.pt/noticia.asp?idEdicao=319&id=16572&idSeccao=3409&Action=noticia

    Portanto, o investimento é uma estupidez completa e agora querem ser compensados pela ganância deles?
    Acho que cada um deve assumir os erros de análise que comete...

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  4. Parabens pela estrutura e conteudo de seu blog, Forte abraço Renato Artesanato em MDF

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