Os swaps das empresas públicas

Recentemente todos ouvimos falar das perdas incorridas pelas empresas públicas, em função de contratos de gestão de risco (os chamados swaps) assinados com instituições bancárias. Contudo, poucos sabem exactamente em que consistem estes contratos e como se calculam as suas perdas. Assim, a função deste artigo é elucidar os leitores sobre o modo de funcionamento destes.

 

O que são swaps de taxa de juro?

 

Os swaps de taxa de juro são um instrumento importante para gerir o risco de variações inesperadas nas taxas de juro, geralmente indexadas à euribor. Para percebermos como funcionam estes contratos vamos supor o seguinte:

 

O Metro do Porto necessita de um financiamento de 1 milhão de euros para a sua actividade operacional. Assim, financia-se junto de um banco (por exemplo, o BPI) a uma taxa de juro dada (7%), que está indexada à Euribor.

 

O que é a Euribor?

 

Globalmente, é a taxa de juro média a que os bancos emprestam fundos entre si, ou seja, é um custo dado para o banco e que influencia as taxas de juro oferecidas aos particulares e empresas. Por isso, os juros dos empréstimos estão indexados a esta taxa. Vejamos, por exemplo o caso dos empréstimos à habitação cuja taxa a pagar varia em função desta taxa. Já o mesmo também sucede para as empresas.

 

Assim, os empréstimos estarem indexados à Euribor cria desde logo uma certa incerteza...

 

Neste contexto, o Metro do Porto tem a alternativa de recorrer a um contrato de swap de taxa de juro, em que basicamente troca esta taxa de juro variável, por uma taxa de juro fixada. Para o caso que apresentei, vamos supor que o Metro contratualiza uma taxa de juro de 7%, que é fixa, ou seja, é independente de variações na Euribor.

 

Como se calcula o lucro/prejuízo destes contratos?

 

Vamos supor que a Euribor aumenta após a assinatura do contrato de swap. O que acontece é que neste caso o Metro terá um lucro, já que contratualizou uma taxa de juro de 7%. Uma vez que, com o aumento da taxa Euribor, a taxa inicial do empréstimo que indiquei de 7% irá certamente aumentar, em função de estar indexada à Euribor, isto faz com que a empresa obtenha uma poupança, já que o contrato de swap prevê uma taxa fixa de 7%. Caso a Euribor tenha tendência a diminuir, a empresa obterá um prejuízo com estes contratos, já que está a pagar uma taxa de 7% fixa, quando poderia estar a pagar uma taxa inferior caso não recorresse a estes contratos.

 

A partir deste momento e sabendo já em que consistem estes contratos, interessa perceber se haveria motivos para recorrer a estes contratos...

 

As empresas recorrem por norma a estes contratos. Contudo, a crise financeira de 2008 parece ter tido um papel no aumento do recurso a estes contratos.  Aliás em 2009, o Governo de então emitiu um despacho (nº101/09-SETF, de 30 de Janeiro) , onde se incluiam um conjunto de instruções dadas às empresas do Estado, no sentido de mitigarem a volatilidade dos mercados financeiros, entre os quais se incluiam, a necessidade de recorrer a instrumentos de gestão de risco de taxa juro (swaps).

 

De facto, verificava-se bastante volatilidade da Euribor...

 

Como já se viu, a Euribor é um elemento fundamental para definir o lucro deste tipo de operações. Assim, quanto maior for a volatilidade da mesma, maior a necessidade de recorrer a estes contratos.

 

 

Como se vê pela figura a crise financeira despoletou uma enorme volatilidade na Euribor, em função de toda a instabilidade bancária. Sendo a Euribor uma taxa de juro interbancária, as dúvidas sobre a solvência dos bancos, faz com que entre eles haja uma elevada parcimónia em emprestar entre si, preferindo muitas vezes não o fazer, o que gera aumentos de taxa Euribor. Assim, economicamente faz sentido recorrer em 2009 a swaps, já que a evolução da Euribor era totalmente inesperada.

 

Acontece que...

 

A pressão inicial sobre a Euribor dissipou-se, observando-se quebras intensas da mesma.

 

 

O facto da mesma cair consistentemente, como já se viu atrás levou a diminuições das taxas dos empréstimos assinadas. Contudo, a empresa não goza destas diminuições, já que aceitou pagar taxas fixas para se proteger do risco, o que levou às enormes perdas de mais de 2000 milhões de euros.

 

Conclusão

 

Pela análise parece haver alguma justificação económica para a assinatura destes contratos (por exemplo para 2009). Contudo, e desconhecendo os pormenores do contrato é também possível a existência de algo que justifique uma intervenção judicial, na medida em que é possível a existência de um conluio entre a banca e os dirigentes públicos, já que na exacta medida que estes contratos representam um prejuízo para as entidades públicas, também representam simetricamente um lucro para as contrapartes (genericamente, banca), já que estas recebem uma taxa de juro superior à que receberiam apenas em função das condições de mercado.

A importância do crédito às empresas

A necessidade de financiamento às empresas é um dos temas principais abordados como fundamentais para o restabelecimento do crescimento económico. O Governo através do Ministro da Economia já admitiu a hipótese da criação de linhas de crédito, nomeadamente às PME`s. A oposição (nomeadamente o PS) por inúmeras vezes proclamou esta medida como essencial.

Primeiro questão: como o financiamento influencia a evolução do PIB?

O PIB pode ser descrito como função de diferentes variáveis, nomeadamente:

• Consumo (público e privado), ou seja, aqui inclui-se todas as despesas de funcionamento do Estado, como por exemplo, consumos intermédios (aquisições de produtos, etc.);
• Investimento (público e privado);
• Exportações;
• Importações

Para o seu cálculo agregamos as 3 variáveis (ou seja, consumo, investimento e exportações) e deduzimos as importações. Porquê esta fórmula de cálculo? Porque a partir do PIB queremos saber o valor da produção realizada em solo nacional, e obviamente, o que foi consumido no país ou incorporado como investimento, e que foi adquirido (ou seja, produzido) no exterior, ou seja, importado, não é produção nacional, razão pela qual se deve deduzir o seu valor.

O financiamento tem impacto directo em duas variáveis: o consumo e o investimento, nomeadamente, privado. Contudo para esta análise iremos centrar-nos na evolução do investimento que é a variável com maior interesse para este caso concreto.

Vejamos como têm evoluído os principais agregados macroeconómicos ao longo de 2012...

Na tabela o investimento é designado por Formação Bruta de Capital Fixo. Como se pode observar em termos homólogos verifica-se profundas quebras no mesmo, sem paralelo nas outras rubricas.

Será esta variação normal?

Ao olharmos também para a área do euro, observa-se que essa maior variação negativa do investimento face ao consumo (por exemplo) também acontece. Por exemplo, para os EUA que estão com crescimento observa-se também uma enorme diferença ao nível do investimento, mas no caso uma evolução muito mais positiva. Isto é algo que a teoria económica prevê, e que deriva do facto do investimento oscilar bastante em função das expectativas actuais, ao contrário do que sucede com o consumo, que tem aquilo que se chama de alisamento, ou seja, as pessoas têm tendência em períodos de forte crescimento a poupar relativamente mais, no sentido de em períodos de forte recessão ter maior folga orçamental.

A narrativa aqui expressa parece indicar que este decréscimo do investimento é inevitável?

Aquilo que aqui referimos é a inevitabilidade de haver uma quebra no investimento via expectativas, ou seja, a recessão provoca um maior receio, o que por sua vez gera quebras no investimento. No entanto, em nenhum momento referimos que os valores descritos na tabela são inevitáveis. De facto, pode ser possível reduzir a quebra do investimento.

A questão que se coloca é como...

Para respondermos a esta questão devemos ir à raiz da decisão de investimento, ou seja, em que circunstâncias é que alguém decide investir. Fundamentalmente, esta depende de duas variáveis essenciais: ou seja, da rentabilidade esperada do investimento, que está relacionada com as expectativas dos agentes; da taxa de juro de financiamento. Assim, um agente racional só investe se a rentabilidade do investimento for superior à taxa de juro de financiamento.

Observemos então o comportamento da taxa de juro...

Como se vê pela figura acima, a partir de 2010 tem-se registado um aumento acentuado das taxas de juro dos empréstimos a empresas, algo bem acima do verificado na área do euro. Isto quer dizer que além do mecanismo de expectativas, também as taxas de juro têm prejudicado a evolução do investimento, pelo que através deste instrumento há margem para reduzir a quebra do investimento.

Conclusão

Assim, é fundamental que se tomem medidas de apoio ao crédito produtivo, por exemplo utilizando a Caixa Geral de Depósitos. Estas medidas devem incidir não apenas ao nível do aumento da quantidade de crédito, mas também do custo do crédito, de forma a aumentar o número de investimentos elegíveis (ou seja, aquelas que a rentabilidade é superior ao custo do capital) e assim reduzir a quebra do investimento.